Ficha Cursos

Legislação, regulamentos, e normas de SHS no Trabalho

Legislação, regulamentos, e normas de SHS no Trabalho

e-Learning

Horas

30 horas

Destinatários

Este curso destina-se a todos os que pretendam reforçar e atualizar as suas competências na área de segurança e saúde no trabalho.

Objetivos

Contribuir para o aprofundamento de competências no âmbito da HST e/ou do exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.

Plano de Estudos

- Noções de direito comunitário
- Conceitos jurídicos: directivas, decisões e regulamentos comunitários
- Leis, decretos-lei, decretos regulamentares e portarias
- Normas vinculativas e normas de recomendação
- Noções de legislação laboral
- Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa (Lei n.º 3/2014 de 28 de Janeiro)
- Legislação relativa a elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção
- Legislação de âmbito sectorial (estabelecimentos industriais e de escritório, comércio e serviços, minas e pedreiras, estaleiros temporários ou móveis, pescas)
- Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens e mulheres)
- Legislação relativa à prevenção de acidentes graves
- Legislação aplicável ao licenciamento industrial e à segurança de produtos
- Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

Condições de Frequência e Certificação

Considera-se que o formando concluiu a formação com aproveitamento quando realizadas todas as atividades propostas.
A conclusão com aproveitamento confere ao formando o direito a receber um Certificado de Formação Profissional com indicação da classificação numa escala de 0 a 20 valores.

Formadores *

* Sujeito a Confirmação

Àrea/Sub-área de formação: 862.01 Higiene e segurança no Trabalho
Nível: 3
Habilitações académicas: formação superior, preferencialmente Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho/ Licenciatura em Engenharia/Direito;
Experiência pedagógica: experiência pedagógica anterior superior a 500 horas ou experiência superior a 2anos no ensino;
Experiência profissional: experiência profissional no ensino, por um período mínimo de 5 anos;
Portador de CAP/CCP ou cumprimento dos requisitos para isenção de CAP/CCP.
O coordenador pedagógico do curso pode selecionar um formador que não preencha a totalidade dos requisitos indicados se considerar que, por avaliação curricular e entrevista de seleção, este demonstra as competências necessárias para a concretização dos objetivos definidos para o curso.

Entidade Formadora